In(ter)dependência entre decisões judiciais e pareceres psicossociais nos juízos criminais: análise qualitativa / In(ter)dependence between judicial decisions and psychosocial reports in criminal courts: a qualitative analysis / La in(ter)dependencia entre las decisiones judiciales y los informes psicosociales en la corte penal: análisis cualitativo

O parecer psicossocial consiste no principal meio de assessoramento aos operadores do Direito em processos judiciais que necessitam de uma análise psicossocial, sendo documento fundamental essa interdisciplinaridade. A partir da análise de aspectos qualitativos de 178 decisões judiciais proferidas entre 2010 e 2012, esta pesquisa objetivou verificar se juízes têm acolhido ou desconsiderado sugestões ou alusões de risco em pareceres psicossociais que avaliaram situações de violência doméstica contra crianças, adolescentes e mulheres. A interpretação qualitativa dos dados resultou na construção de três zonas de sentido: 1. O interesse da vítima no prosseguimento do feito é central para a decisão judicial; 2. A atuação psicossocial tem como objetivo realizar o acompanhamento ou tratamento das partes; e 3. A atuação psicossocial tem como objetivo assessorar a tomada de decisão judicial. Sugere-se investimento na interdisciplinaridade entre as ciências psicossociais e jurídica, com base nos paradigmas dos Direitos Humanos, redes sociais e reparação das vítimas.

The psychosocial report, an essential document to the establishment of an interdisciplinary approach among psychological, social and legal areas, is the main way to advisor judges on legal procedures that require a social and psychological analysis. Throughout a qualitative analysis of 178 courts' decisions from the year 2010 to 2012, this research aimed to verify the acceptance or not of suggestions or reference of risk in psychosocial reports that evaluated domestic violent situations against children, adolescents and women. The qualitative analysis of the court's decisions resulted in three different meaning areas: 1. Victim's intention to carry on the legal procedure is central to the court's decision, 2. The psychosocial work aims to make psychological monitoring or treatment of the victims and their families, 3. The psychosocial work aims to advise the process of making a legal decision. Continued investment in the interdisciplinary between psychosocial and legal areas, based on the paradigms of the Human Rights, social networks and redress of the victims, is strongly suggested.

El informe psicosocial es la principal forma de asesoramiento a los profesionales del derecho en procedimientos judiciales que requieren un análisis psicológico y social, y es un documento fundamental para el establecimiento de esta interdisciplinariedad. Con base en el análisis de los aspectos cualitativos de 178 decisiones judiciales entre 2010 y 2012, esta investigación tuvo como objetivo determinar si los jueces han considerado las sugerencias o las alusiones de riesgo en informes psicosociales que evaluaran la violencia doméstica contra niños, adolescentes y mujeres. La interpretación cualitativa de los datos resultó en la construcción de tres áreas de significado: 1. El interés de la víctima en la continuidad del proceso penal es fundamental para la decisión judicial; 2. El trabajo psicosocial tiene como objetivo hacer acompañamiento o tratamiento de las partes, y 3. El trabajo psicosocial tiene como objetivo asesorar la toma de decisión judicial. Se sugiere la continuidad de inversión en la interdisciplinariedad entre las ciencias psicosociales y jurídicas, basado en los paradigmas de los derechos humanos, las redes sociales y la reparación de las víctimas.

Não foi bom pai, nem bom marido: Conjugalidade e parentalidade em famílias separadas de baixa renda / He was neither a good father nor a good husband: Marital and parental roles in low-income separated families

RESUMO O objetivo deste estudo foi conhecer a diferença entre parentalidade e conjugalidade de pais e mães em situação de separação conjugal, de baixa renda e com filhos pequenos. Esta pesquisa foi realizada em uma clínica-escola universitária de Psicologia, a partir da metodologia qualitativa. Quatro mães e três pais participaram de entrevistas individuais semiestruturadas. Por meio de análise temática, os resultados evidenciaram a realidade dinâmica, paradoxal e recursiva dessas famílias, apresentando aspectos particulares e semelhantes a outros contextos socioeconômicos. Movimentos de manutenção e encerramento da conjugalidade e inclusão de terceiros no conflito conjugal contribuem para confusão entre os papéis parentais e conjugais. Tentativas de diferenciação entre esses papéis também foram observadas, oferecendo recursos que devem ser enfatizados.

ABSTRACT This study aims to differentiate parental and marital roles of low-income separated parents with small children. This survey was conducted in a university school clinic of Psychology, based on qualitative methodology. Four mothers and three fathers participated in semi-structured individual interviews. Through thematic analysis, the outcomes showed the dynamic, paradoxical, and recursive reality of these families, with particularities and similarities to other socioeconomic contexts. Movements to maintain and to end the marital roles and inclusion of third parties in the marital conflict contribute to confusion between parental and marital roles. Attempts to differentiate these roles were also observed, offering strengths that should be emphasized.

O divórcio destrutivo na perspectiva de filhos com menos de 12 anos / Destructive divorce under the perspective of children of less than 12 years old / El divorcio destructivo desde el punto de vista de los niños hasta 12 años de edad

O presente trabalho aborda o ponto de vista dos filhos pequenos na dinâmica do divórcio destrutivo e insere-se no contexto jurídico durante a realização do estudo psicossocial. Sujeitos: três famílias divorciadas com filhos menores de 12 anos de idade. Fundamentação teórica: Teoria Familiar Sistêmica. Método: pesquisa-ação. Instrumentos: entrevistas semiestruturadas, genograma familiar, visita domiciliar e desenho da família realizado pelas crianças. Os resultados evidenciaram que as crianças freqüentemente são incluídas no conflito e manifestam sentimentos de sofrimento e insatisfação com o conflito conjugal. Por outro lado, evidenciaram recursos importantes para o enfrentamento desse divórcio, como o fortalecimento da fratria.

This paper addresses the perspective from children in destructive divorce and falls within the legal context for the psychosocial study. Participants: three divorced families qith children, all under 12 years old. Theoretical basis: Family Systems Theory. Method: action research. Instruments: semi-structured interviews with families, family genogram, home visits and family drawing held by children. The results showed that children often are included in the conflict and express feelings of distress and dissatisfaction with the marital conflict. Moreover, they showed significant resources to face divorce, as the strengthening of fraternal subsystem.

Este artículo discute el punto de vista de los niños pequeños en la dinámica de divorcio destructivo y está dentro del marco jurídico durante el estudio psicosocial. Participantes: tres familias de divorciados con hijos menores de 12 años de edad. Teórica: Teoría Sistémica de la Familia. Método: investigación-acción. Instrumentos: entrevistas semi-estructuradas, genogramas familiares, visitas al domicilio y el diseño de la familia por los niños. Los resultados mostraron que los niños con frecuencia se incluyen en el conflicto y expresan sentimientos de malestar y descontento con el conflicto marital. Por otro lado, mostró importantes recursos para hacer frente al divorcio, como el fortalecimiento de la fratría.

Aspectos transgeracionais no divórcio destrutivo / Transgenerational aspects in the destructive divorce

Trata-se de uma pesquisa qualitativa sobre os papéis parentais e conjugais no divórcio destrutivo com filhos pequenos, privilegiando a questão transgeracional deste tema. O divórcio destrutivo refere-se a uma dinâmica familiar violenta em que prevalecem sentimentos agressivos entre os ex-cônjuges, incluindo terceiros no conflito. A fundamentação foi a Teoria Familiar Sistêmica. Participaram da pesquisa três famílias divorciadas que entraram na Justiça buscando a regularização judicial da guarda e visita dos filhos, todos eles com menos de 12 anos idade. Os instrumentos utilizados foram: entrevistas semiestruturadas com as famílias e genograma familiar. Os resultados evidenciaram a dificuldade de diferenciação dos papéis parentais e conjugais, a disputa conjugal perpetua-se no contexto jurídico, além de ser privilegiada em detrimento dos cuidados parentais. A forma de comunicação predominante entre os ex-cônjuges é a escalada simétrica, há presença de paradoxos e triangulações, com os filhos, os familiares e os profissionais da Justiça.

The paper deals with a qualitative research about the parental and marital roles in the destructive divorce with small children, with emphasis on its transgenerational aspects. The destructive divorce refers to a violent family dynamics in which aggressive feelings prevail between the former spouses, including third parties in the conflict. The theoretical basis was the Systemic Familiar Theory. Three divorced families, with legal proceedings to obtain the judicial regularization of the guard and visiting children, all under 12 years old, participated in this research. Semi-structured interviews with the families and familiar genogram were applied as instruments. The results pointed out the difficulty of differentiating the parental and marital roles, the marital dispute perpetuates in the juridical context, and is privileged in detriment of parental care. The prevailing way of communication between the ex-spouses is the symmetric escalation, and there is paradox and triangulation regarding children, family and law professionals.